Termos de Uso
Estes Termos definem as condições em que você usa o serviço Troposguard. Ao usar o site, os aplicativos ou a conta pessoal, você aceita estas condições. O tratamento de dados é descrito separadamente, na Política de Privacidade.
1. Disposições gerais
1.1. Estes Termos de Uso (doravante, os «Termos») regulam o uso do serviço Troposguard (doravante, o «Serviço»), que inclui o site troposguard.com, os aplicativos Troposguard para dispositivos móveis e computadores, a conta pessoal my.troposguard.com e a infraestrutura de servidores, disponibilizados pela Administração.
1.2. Ao usar o Serviço, inclusive ao instalar o aplicativo, cadastrar-se na conta pessoal, pagar uma assinatura ou conectar um dispositivo, o Usuário confirma que leu integralmente as condições dos Termos e as aceita na totalidade.
1.3. Se o Usuário não concordar com as condições dos Termos, deve deixar de usar o Serviço.
2. Descrição do Serviço
2.1. O Serviço fornece, mediante assinatura, um serviço de conexão de rede protegida (VPN): o tráfego do dispositivo do Usuário é transmitido por meio de uma conexão criptografada entre o aplicativo e os servidores do Serviço.
2.2. O Serviço inclui aplicativos para as plataformas compatíveis, uma conta pessoal para gerenciar a assinatura e os dispositivos, e servidores em vários países. A lista de plataformas, localizações e planos é publicada no site e pode mudar.
2.3. O número de dispositivos que podem usar a assinatura simultaneamente, o volume de tráfego e o período de validade são definidos pelo plano escolhido.
2.4. O Serviço presta um serviço técnico de transmissão de dados e não é fornecedor do conteúdo dos recursos que o Usuário acessa por meio do Serviço.
3. Conta e assinatura
3.1. Para usar o Serviço, o Usuário se cadastra na conta pessoal informando um endereço de e-mail. O acesso é feito por meio de um código de uso único enviado a esse endereço, ou por outro método disponível na conta pessoal.
3.2. O Usuário é responsável por manter o acesso ao seu endereço de e-mail e aos dispositivos a partir dos quais usa o Serviço. Todas as ações realizadas por meio da conta pessoal do Usuário são consideradas realizadas pelo Usuário.
3.3. A assinatura é válida durante o período pago. O período é contado a partir do momento da confirmação do pagamento; na renovação, o novo período é somado ao atual.
3.4. Se o plano prevê acesso familiar, o Usuário titular da assinatura pode convidar outras pessoas. O titular responde pelo cumprimento das condições dos Termos pelos membros convidados e pode encerrar o acesso deles a qualquer momento.
3.5. O Usuário não pode ceder o acesso à assinatura a terceiros fora dos mecanismos previstos pelo Serviço, revender o acesso nem usar uma mesma assinatura para prestar serviços a terceiros.
4. Isenção de garantias e de responsabilidade
4.1. O Serviço é prestado «no estado em que se encontra» («as is»).
4.2. A Administração não garante:
- que o Serviço atenda às expectativas do Usuário;
- um funcionamento ininterrupto e sem erros do Serviço, a disponibilidade de servidores específicos nem uma velocidade de conexão determinada, já que dependem, entre outros fatores, das redes das operadoras de telecomunicações e do equipamento do Usuário;
- a compatibilidade do Serviço com qualquer aplicativo, site ou rede de terceiros.
4.3. A Administração não se responsabiliza por:
- quaisquer perdas diretas ou indiretas, incluindo lucros cessantes;
- ações ou omissões de terceiros, incluindo operadoras de telecomunicações, provedores de pagamento e titulares dos recursos que o Usuário acessa;
- o conteúdo dos recursos que o Usuário acessa por meio do Serviço e as consequências do seu uso;
- falhas técnicas temporárias e interrupções no funcionamento do Serviço.
4.4. Todas as decisões sobre o uso do Serviço são tomadas pelo próprio Usuário e por sua conta e risco.
5. Legalidade do uso
5.1. O Serviço não se destina a fomentar, organizar nem facilitar atividades ilícitas.
5.2. O Usuário se compromete a usar o Serviço exclusivamente dentro dos limites da legislação aplicável e das regras dos terceiros cujos recursos utiliza.
5.3. Não é permitido ao Usuário usar o Serviço para enviar spam, realizar ataques de rede, distribuir software malicioso, acessar sem autorização sistemas de terceiros, violar direitos de terceiros nem para outras ações que causem dano ao Serviço ou a terceiros.
5.4. A responsabilidade pela legalidade do uso do Serviço e por todas as ações realizadas por meio do Serviço recai integralmente sobre o Usuário.
6. Propriedade intelectual
6.1. Os aplicativos, o site, a conta pessoal, o nome e a marca Troposguard, bem como os demais materiais do Serviço, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem à Administração ou aos seus licenciantes.
6.2. O Usuário não pode copiar, modificar, descompilar, distribuir, revender nem usar de qualquer outra forma os aplicativos e os materiais do Serviço além dos direitos que lhe foram concedidos, sem autorização do titular dos direitos.
6.3. A violação dos direitos de propriedade intelectual pode acarretar a suspensão do acesso ao Serviço sem compensação.
7. Suspensão do acesso
7.1. A Administração pode suspender ou cancelar o acesso do Usuário ao Serviço em caso de:
- descumprimento das condições destes Termos;
- detecção de abusos, incluindo o uso do Serviço das formas descritas no item 5.3;
- exigências da legislação ou dos provedores de pagamento.
7.2. A suspensão do acesso não isenta o Usuário das obrigações assumidas anteriormente.
7.3. A Administração se reserva o direito de recusar o atendimento a um Usuário cujas ações possam gerar riscos elevados para o Serviço, os provedores de pagamento ou terceiros.
8. Pagamentos e reembolsos
8.1. O pagamento da assinatura é feito conforme os planos e as condições indicados no site e na conta pessoal antes do momento do pagamento. Os métodos de pagamento disponíveis estão listados no site.
8.2. Não há cobranças automáticas: a renovação da assinatura é feita pelo próprio Usuário.
8.3. O Usuário pode solicitar o reembolso do valor pago no prazo de 30 (trinta) dias a partir do momento do pagamento, entrando em contato com o serviço de suporte. Em caso de reembolso, o acesso correspondente ao período pago é encerrado.
8.4. Para pagamentos feitos com criptomoedas não são efetuados reembolsos, devido às particularidades técnicas desse tipo de pagamento.
8.5. O Usuário se compromete a não iniciar uma contestação de pagamento (chargeback) por meio do banco ou do sistema de pagamento sem antes entrar em contato com o serviço de suporte do Serviço.
9. Confidencialidade
9.1. A forma de coletar, usar e proteger os dados do Usuário é definida na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
10. Alteração das condições
10.1. A Administração pode introduzir alterações nestes Termos.
10.2. A versão vigente dos Termos é publicada no site, no endereço troposguard.com/terms/, com indicação da data da versão.
10.3. Continuar usando o Serviço após a publicação das alterações significa a aceitação, pelo Usuário, das condições atualizadas.
11. Informações de contato
11.1. Para qualquer questão relacionada ao funcionamento do Serviço, à assinatura, ao pagamento e aos reembolsos, o Usuário pode entrar em contato com o serviço de suporte pelo telefone: 00000000000.
Ao instalar o aplicativo, cadastrar-se na conta pessoal ou pagar uma assinatura, o Usuário confirma que leu estes Termos e aceita suas condições na totalidade.